Trabalhadores aprovam Convenção Coletiva de Trabalho em assembleia do Sindcost

Acordo garante reajustes salariais, novos benefícios e avanços em direitos relacionados à família, férias, saúde e proteção contra assédio e violência no ambiente de trabalho.

Os trabalhadores e trabalhadoras representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção, Bordados e Preparação e Acabamento de Roupas de Cianorte e Região (SindCost) aprovaram, em assembleia realizada na noite da última sexta-feira, 25 de setembro, a proposta da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A aprovação consolida as negociações realizadas entre as entidades representativas dos trabalhadores e do setor patronal e estabelece novas condições para a categoria, com vigência a partir de setembro de 2026, conforme as cláusulas que tiveram alterações no processo de negociação.

Entre os principais pontos aprovados estão os reajustes dos pisos salariais, reajuste para os trabalhadores que recebem acima dos pisos, manutenção e atualização do abono assiduidade, ampliação progressiva da licença-paternidade, acompanhamento de filhos em consultas médicas, mudanças nas regras das férias coletivas, atualização do auxílio-creche e a inclusão de medidas específicas de prevenção e combate ao assédio, à violência e à discriminação.

Reajustes salariais e valorização dos pisos

A nova Convenção Coletiva estabelece diferentes percentuais de reajuste para os pisos salariais, de acordo com as funções.

A partir de 1º de setembro de 2026, os pisos correspondentes às letras A, B, C, J e M terão reajuste de 6,59%. Para os pisos das letras D e K, o reajuste será de 6%. Os demais pisos salariais terão reajuste de 5,5%.

Para os trabalhadores que recebem salários superiores aos respectivos pisos salariais, será aplicado reajuste de 5%.

A Convenção também estabelece que os pisos salariais deverão manter um diferencial de 5% acima do salário mínimo nacional. Para os empregados que já recebiam valores superiores aos pisos em agosto de 2026, fica assegurado o reajuste de 5%, conforme a nova CCT.

Com os novos valores, os pisos previstos na Convenção passam a contemplar, entre outros:

* Zeladora, Office Boy e Operador de Máquina de Pregar Entretela: R$ 1.828,02;
* Passador: R$ 1.842,88;
* Auxiliares de Costura: R$ 1.828,02;
* Operadores de Máquinas: R$ 2.120,00;
* Costureira Pilotista: R$ 2.673,41;
* Cortadores: R$ 2.215,93;
* Encarregado de Acabamento: R$ 2.505,23;
* Encarregado de Costura e Corte: R$ 2.928,89;
* Modelista: R$ 3.469,45;
* Operador de Bordadeira Automática Sênior: R$ 2.120,00;
* Operador de Bordadeira Automática Máster: R$ 2.325,66.

Os valores constam da cláusula referente ao salário normativo da categoria.

Abono assiduidade passa a R$ 199,50

Outro ponto aprovado é a manutenção do abono assiduidade, que passa a ter o valor mensal de R$ 199,50, pago juntamente com o salário e com natureza indenizatória, conforme estabelecido na Convenção.

O benefício será pago quando, durante o mês, o trabalhador acumular até sete horas de atrasos ou faltas. Também está previsto o pagamento quando houver uma falta justificada de um dia, desde que amparada pela legislação ou pela própria Convenção Coletiva.

A CCT ainda preserva condições mais benéficas já praticadas por empresas que concedem prêmio ou abono assiduidade em valores ou condições superiores. Nesses casos, fica vedada a supressão, suspensão ou redução do benefício, com previsão de reajuste de 5% sobre o valor vigente.

Licença-paternidade será ampliada progressivamente

A nova Convenção também traz uma ampliação progressiva do período de licença-paternidade.

A partir de 31 de dezembro de 2026, a licença será de cinco dias úteis. O período será ampliado gradualmente para:

* 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
* 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
* 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

A medida representa uma mudança prevista de forma escalonada na Convenção para ampliar o período de afastamento dos trabalhadores por ocasião do nascimento de filhos.

Trabalhadores poderão acompanhar filhos em consultas médicas

Outro avanço aprovado garante ao pai ou à mãe um dia de ausência justificada por mês, por filho, para acompanhamento em consulta ou atendimento médico.

O direito será assegurado para filhos com até 17 anos, 11 meses e 29 dias, sem prejuízo da remuneração correspondente.

A medida amplia a proteção prevista na relação de trabalho para situações em que os responsáveis precisam acompanhar os filhos em atendimentos de saúde.

Mudanças nas férias coletivas

A Convenção também estabelece novas regras para as férias coletivas.

O período de férias coletivas não poderá ser inferior a 15 dias, sendo possível ao empregado, mediante acordo com o empregador, vender os 10 dias restantes.

Outro ponto importante diz respeito aos feriados de 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro, Confraternização Universal.

Quando essas datas coincidirem com o período de férias coletivas, não serão computadas como dias de férias. Os dois dias deverão ser acrescidos ao final do período, garantindo ao trabalhador o acréscimo de dois dias de férias, sem redução ou compensação dos dias originalmente concedidos.

Auxílio-creche é atualizado

A nova CCT também estabelece o valor de R$ 262,50 mensais para o auxílio-creche destinado à empregada-mãe, durante o período de retorno da licença-maternidade até a criança completar sete meses de idade.

O benefício substitui a exigência prevista nos § 1º e 2º do artigo 389 da CLT, conforme estabelecido na cláusula específica da Convenção.

Combate ao assédio, à violência e à discriminação

Um dos capítulos que ganha destaque na nova Convenção é a prevenção e o combate ao assédio, à violência e à discriminação no ambiente de trabalho.

As empresas abrangidas pela CCT deverão adotar medidas destinadas à prevenção e ao combate ao assédio moral e sexual, à violência no ambiente de trabalho, à violência contra a mulher, ao racismo e às demais formas de discriminação, buscando promover um ambiente de trabalho digno, seguro, respeitoso e inclusivo.

A Convenção prevê ainda a implementação e divulgação de Código de Conduta, com regras de prevenção, mecanismos para recebimento e apuração de denúncias, proteção das vítimas e denunciantes e proibição de retaliações.

Também estão previstas ações periódicas de orientação, conscientização e prevenção, que poderão incluir palestras, campanhas, oficinas, treinamentos e materiais informativos.

Proteção para vítimas de violência doméstica

A nova cláusula estabelece ainda uma proteção específica para trabalhadores que estejam em situação de violência doméstica ou familiar.

Mediante apresentação de documento que demonstre a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, certidão, declaração ou outro documento idôneo, o empregado ou a empregada poderá ter direito a afastamento remunerado de até cinco dias corridos, sem prejuízo do salário e dos demais direitos trabalhistas.

O afastamento poderá ser utilizado para providências relacionadas à proteção e segurança da vítima, atendimento médico ou psicológico, comparecimento perante autoridades, mudança emergencial de residência ou outras medidas diretamente relacionadas à situação de violência.

A Convenção também prevê a possibilidade de adoção de medidas de proteção no ambiente de trabalho, como transferência de setor ou unidade, alteração temporária do posto de trabalho e flexibilização dos horários de entrada e saída, sem redução salarial, considerando as circunstâncias do caso e as possibilidades organizacionais da empresa.

Proteção contra retaliações

A CCT estabelece ainda que não poderá haver retaliação, punição, constrangimento ou tratamento discriminatório contra trabalhadores que apresentem denúncias de boa-fé, comuniquem situações de assédio, violência ou discriminação, participem como testemunhas ou auxiliem pessoas envolvidas nessas situações.

As empresas também deverão divulgar aos trabalhadores informações sobre os mecanismos de prevenção e combate ao assédio, à violência e à discriminação, além dos canais disponíveis para orientação, acolhimento, denúncia e proteção das vítimas.

Participação do sindicato

A nova Convenção prevê a participação do Sindicato Profissional nas ações educativas e preventivas relacionadas à prevenção do assédio, da violência e da discriminação.

O sindicato poderá também receber denúncias e encaminhar às empresas situações apresentadas pelos trabalhadores, preservando, quando solicitado pela vítima e juridicamente possível, sua identidade. O encaminhamento sindical não substitui a apuração necessária por parte da empresa nem impede a adoção de medidas administrativas, sindicais ou judiciais cabíveis.

O documento registra ainda que o Sindicato Laboral apresentou uma sugestão de Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio, à Violência e à Discriminação, que deverá ser discutida e aprimorada para posterior encaminhamento às empresas. Empresas que já possuam modelo próprio mais aprimorado poderão continuar utilizando seus procedimentos.

Aprovação representa resultado da negociação coletiva

Com a aprovação em assembleia, os trabalhadores deram aval às cláusulas negociadas para a nova Convenção Coletiva de Trabalho, que reúne alterações em temas econômicos e sociais importantes para a categoria.

Além das cláusulas que tiveram mudanças, as demais cláusulas da Convenção foram revalidadas e permaneceram inalteradas, conforme registrado no documento aprovado.

Para a presidente do SindCost, Elizabete Alves de Matos, a aprovação em assembleia reafirma a importância da participação dos trabalhadores nas decisões que envolvem salários, direitos e condições de trabalho. “A Convenção Coletiva é resultado do processo de negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores e estabelece direitos e obrigações aplicáveis à categoria dentro de sua abrangência. O SindCost seguirá acompanhando o cumprimento da Convenção Coletiva e orientando os trabalhadores sobre os direitos assegurados pelo novo instrumento coletivo”, afirmou.